Informação legal

Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026 · English version

A presente Política de Privacidade descreve a forma como são tratados os dados pessoais recolhidos através do website ruiloureiroadv.pt, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

Rui Loureiro, Advogado, titular da cédula profissional n.º 72145P, com domicílio profissional na Esplanada do Castelo, 141, 4150-196 Porto.
Contacto para questões de proteção de dados: ruiloureiro-72145P@adv.oa.pt.

2. Dados recolhidos

Através do formulário de contacto são recolhidos o nome, o endereço de correio eletrónico, o número de telefone (facultativo) e o conteúdo da mensagem. Não são solicitadas categorias especiais de dados, pelo que se pede que não sejam incluídas nesta fase.

3. Finalidade e fundamento

Os dados são tratados exclusivamente para responder ao pedido de contacto e, sendo o caso, para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular. O tratamento assenta no consentimento do titular e na execução de diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b), do RGPD).

4. Conservação

Os dados são conservados pelo período necessário à resposta ao pedido e, não havendo lugar a relação profissional, por um período máximo de 12 meses, sendo depois eliminados. Caso se estabeleça uma relação profissional, os dados passam a reger-se pelas regras aplicáveis ao exercício da advocacia, incluindo o dever de sigilo profissional.

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados não são cedidos a terceiros para fins comerciais. Para o funcionamento do website recorre-se aos seguintes prestadores de serviços:

• Netlify, Inc. — alojamento do website e receção das mensagens do formulário;
• Google — apresentação do mapa (Google Maps) e dos tipos de letra (Google Fonts), que implica a transmissão do endereço IP do visitante.

Estes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos da América, com base nos mecanismos de transferência previstos no RGPD, como a decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Direitos do titular

O titular dos dados pode, a todo o tempo, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data. Para o efeito, basta enviar um pedido para o endereço de correio eletrónico indicado no ponto 1.

Assiste-lhe ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

7. Cookies

O website não utiliza cookies próprios de análise ou publicidade. O mapa incorporado do Google Maps pode utilizar cookies do Google, de acordo com a política de privacidade desse prestador.

8. Alterações

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão em vigor a publicada nesta página.